房屋配置
房源详情
BENFEITORIAS PODEM SER NECESSÁRIAS,ÚTEIS OU VOLUPTUÁRIAS
1º NECESSÁRIA: AS QUE TÊM POR FIM DE CONSERVAR O BEM OU EVITAR QUE SE DETERIORE.
EXEMPLOS: REPAROS DE UM TELHADO, RACHADURA, VAZAMENTO E SISTEMA ELÉTRICA.
2º ÚTEIS: AS QUE AUMENTAM OU FACILITAM O USO DO BEM.
EXEMPLOS: PROTEÇÃO DE JANELA, CONSTRUÇÃO DE GARAGEM OU FECHAMENTO DE JANELA
-SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRÁRIO, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
3º VOLUPTUÁRIAS: AS QUE NÃO AUMENTAM OU FACILITAM O USO DO IMÓVEL, MAS PODEM TORNÁ-LO MAIS BONITO OU AGRADÁVEL.
EXEMPLOS: COLOCAÇÃO DE QUADRO, LUSTRES OU ESTÁTUAS.
-As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.
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