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据新华社消息,巴西众议院全会2日举行投票,由于支持将总统特梅尔受贿案提交至联邦最高法院的票数未达到三分之二,该案将不会被送至最高法审理,特梅尔将继续担任总统直至任期结束。
根据巴西法律,巴西国会众议院须有2/3绝对多数通过,才能授权最高法院进行审理。特梅尔只需掌握1/3席次,即172位众院议员支持他或者缺席表决,指控就被撤销。2日的投票中,反对将指控提交至高院的票数为263票,支持的为227票,反对的票数超过了总统府预期的250票。
投票结束后,特梅尔于当地时间2日晚发表声明,呼吁各党派进行和解,称不将该案送至最高法院的决定是“法治的胜利”。
在讲话中,特梅尔表示投票结果是“明确的”、“令人信服的”以及“无可争议的”。
“众议院的决定不是个人的胜利,而是法治的胜利,是联邦宪法的胜利”,特梅尔在讲话中如是说,他呼吁巴西民众团结起来建设一个伟大的国家,打破阻隔彼此的藩篱。
特梅尔此前被巴西联邦检察院指控利用总统职权,通过其助手罗德里格收取了巴西最大肉类加工企业JBS支付的50万雷亚尔贿赂(约合16万美元)。
不过,特梅尔否认联邦检察院对其的一切指控。
今年5月,巴西第一大报《环球报》爆料称,根据该国肉类巨头JBS集团负责人巴蒂斯塔向司法机构提交的与特梅尔的谈话录音,特梅尔授意JBS集团向因腐败入狱的前众议长库尼亚支付“封口费”,以免其抖出更多人来。
特梅尔随后发表全国公开讲话,否认《环球报》的报道内容,称其绝不辞职,并欢迎司法机构调查证实其清白。不过“封口费”丑闻爆出后,已有议员要求特梅尔下台并提前举行总统大选。巴西各大城市也爆发大规模抗议示威。
特梅尔目前的支持率只有7%,而他也成为巴西历史上首位在任期间就受到指控的总统。
(资料来源:新华社、环球网)
Câmara dos Deputados barra denúncia de corrupção contra Temer
A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (2) contra a denúncia de Michel Temer, pela Procuradoria-Geral da República, por crimes de corrupção.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho.
Na denúncia, Temer é acusado de se ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, "vantagem indevida" de 500 mil reais. O valor teria sido oferecido pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.
Temer negou todas as acusações, afirmando que a peça assinada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, é uma "ficção" baseada em um ato criminoso patrocinado por um "cafajeste" e "bandido" – em referência à gravação feita por Joesley Batista, da JBS, de uma conversa com o presidente no porão do Palácio do Jaburu.
Com um dos menores índices de popularidade da história, na casa dos 7%, Temer é o primeiro presidente da história do país denunciado no exercício do cargo.
Desde que o seu mandato ficou sob risco, Temer promoveu uma série de ações com o intuito de angariar votos na Câmara, principalmente de partidos do chamado "centrão", grupo de legenda médias e grandes, como PP, PR e PTB, que reúne cerca de 200 deputados.
Durante a primeira sessão, a oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que o tribunal garantisse a manifestação de Rodrigo Janot, no plenário da Câmara, mas o pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o arquivamento da denúncia, seguidos pelos deputados, que apresentaram a sua posição quanto à questão.
Seguindo o regulamento da Casa, uma segunda sessão foi aberta, após as 5 horas da primeira sessão, iniciada pela recontagem do quórum em plenário e dando continuação à apresentação de requerimentos.
Cada deputado foi chamado ao microfone para proferir o seu voto, momentos marcados por pequenos tumultos e pela troca de ofensas entre governistas e oposicionistas.
Dos deputados que compõem a Câmara, 263 votaram contra a denúncia, 227 votaram a favor da mesma, 2 se abstiveram e 19 estavam ausentes.
Com a decisão da Câmara, a denúncia fica congelada até o fim do mandato de Temer, em dezembro do ano que vem, permitindo que, entre outros eventos e visitas, Temer participe na Cúpula do BRICS.
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